TERMOS E CONDIÇÕES

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Antes de utilizar o nosso website, leia atentamente estes Termos e Condições. Ao registar uma Conta de Jogador no website, concorda e confirma o seu consentimento com os Termos e Condições.

1.1. O website www.dazard.com é propriedade e é operado pela Novatrix SRL, número de registo: 3-102-893958, morada: PROVÍNCIA 03 DE CARTAGO, CANTÃO 07 DE OREAMUNO, POTRERO CERRADO, LADO NORTE DA ESCOLA MANUEL ÁVILA CAMACHO, CASA BRANCA COM PORTÃO PRETO, COSTA RICA, 30703

1.2. Ao criar uma conta e utilizar o nosso Website, reconhece que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições.

1.3. Se não concordar com estes Termos e Condições, não deve utilizar os nossos serviços.

1.4. Podemos atualizar estes Termos e Condições ao nosso exclusivo critério. Embora procuremos notificar os utilizadores de alterações importantes por e-mail, aconselhamos a consultar esta página regularmente.

1.5. O idioma oficial do Website é o inglês. Em caso de discrepâncias devidas à tradução, prevalecerá a versão em inglês.

1.6. Ao aceitar estes Termos e Condições, os Jogadores concordam também em ficar vinculados a todas as políticas, regras e diretrizes publicadas no Website, incluindo, entre outras, a Política de Privacidade, a Política de Bónus e a Política de Jogo Responsável.

2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÕES

2.1. O acesso ao Casino é permitido apenas a indivíduos residentes em jurisdições onde o jogo online é legal. É da sua exclusiva responsabilidade determinar a legalidade da utilização dos nossos serviços na sua região.

2.2. Deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal mínima para o jogo na sua jurisdição (a que for superior).

2.3. Podemos solicitar prova de idade e reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta se a verificação de idade falhar.

2.4. Países Restritos: Os utilizadores dos seguintes países ou regiões estão proibidos de utilizar o Casino para jogo a dinheiro real: Afeganistão, Barém, Bielorrússia, Bélgica, Brasil, Território Britânico do Oceano Índico (IO), Bulgária, Canadá – Província de Nova Brunswick, Canadá – Província de Ontário, República Centro-Africana, China, Cuba, Chipre, República Democrática do Congo, Estónia, Geórgia, Gibraltar (GI), Grécia, Guernsey (GG), Haiti, Irão, Iraque, Israel, Japão, Jersey (JE), Letónia, Líbia, Lituânia, Malta, Mianmar, Países Baixos, Coreia do Norte, Polónia, Roménia, Rússia, El Salvador, Somália, Sudão do Sul, Síria, Ucrânia, Reino Unido, Estados Unidos, Venezuela, Iémen. Os jogadores que violem esta política não têm direito a reembolsos nem levantamentos.

2.5. Os jogadores da Suécia não são elegíveis para quaisquer bónus, promoções, programas VIP ou trocas de pontos de fidelidade.

2.6. O Casino reserva-se o direito de recusar ou reverter levantamentos e/ou encerrar contas se estas limitações forem violadas.

2.7. Verificação de Idade para Jogadores de Bitcoin: Antes de jogar com BTC, os jogadores devem apresentar um documento de identificação válido (por exemplo, passaporte, carta de condução). Os depósitos e apostas são bloqueados até a verificação estar concluída. O incumprimento resultará no encerramento da conta.

3. DISPONIBILIDADE E RESTRIÇÕES DE JOGOS

3.1. Alguns jogos podem estar indisponíveis em determinados países devido a restrições do fornecedor, que podem mudar ao longo do tempo.

3.2. A utilização de VPNs para contornar restrições geográficas é estritamente proibida e pode levar à confiscação dos ganhos.

3.3. Jogos NetEnt

- Restrições Absolutas: Os jogos da NetEnt não são permitidos em: Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, República Checa, Dinamarca, Estónia, França, Itália, Letónia, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, EUA.

- Territórios na Lista Negra: Os jogos da NetEnt não estão disponíveis numa lista mais alargada de países, incluindo Austrália, Hong Kong, Irão, Israel, Filipinas, etc.

- Restrições de Jogos de Marca: Aplicam-se restrições adicionais por país a títulos específicos como Planet of the Apes, Vikings, Narcos, Street Fighter, Fashion TV e Universal Monsters.

3.4. Outros fornecedores

- Play’n GO e Pragmatic: Não disponíveis na Suécia.

- Amatic: Não disponíveis na Austrália, Áustria, Estónia, Grécia e EUA.

4. PAGAMENTOS E MOEDAS

4.1. As moedas fiduciárias e criptomoedas aceites incluem: EUR, USD, AUD, CAD, NOK, NZD, ZAR, INR, BTC, BCH, ETH, DOGE, LTC, USDT, XRP, BNB, ADA, TRX.

4.2. As transações de criptomoedas baseiam-se nas taxas de câmbio em tempo real através do Coinbase Converter no momento da transação. Não são suportadas trocas de moeda entre cripto e fiduciária.

5. IMPOSTOS E TAXAS

5.1. É da sua exclusiva responsabilidade declarar e pagar quaisquer impostos devidos na sua jurisdição sobre os seus ganhos ou atividade relacionada com o Casino.

6. REGRAS DOS JOGOS

6.1. Reconhece e confirma que compreende as regras de todos os jogos oferecidos no Website. É da sua responsabilidade familiarizar-se com as mecânicas de cada jogo, incluindo as percentagens de pagamento e as probabilidades, antes de efetuar quaisquer apostas.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Aceita que o jogo envolve o risco de perder dinheiro. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas financeiras ou danos incorridos através da sua utilização do Website ou participação em quaisquer jogos.

7.2. Tomamos medidas razoáveis para salvaguardar os seus dados pessoais e divulgamo-los apenas a terceiros diretamente envolvidos na prestação de serviços de jogo (por exemplo, fornecedores de jogos, processadores de pagamentos). No entanto, uma vez partilhados os dados, o seu tratamento posterior é regido pelas próprias políticas de privacidade desses terceiros. Não podemos ser responsabilizados por qualquer utilização indevida ou distribuição posterior dos seus dados por parte desses terceiros.

7.3. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas, erros ou interrupções resultantes de falhas de hardware ou software do seu lado, má ligação à Internet ou outros problemas técnicos fora do nosso controlo.

7.4. No caso raro de uma aposta ser aceite ou um pagamento ser processado por erro (devido a avaria técnica, erro humano ou outro), reservamo-nos o direito de:

a) Cancelar todas as apostas afetadas e repor os fundos no seu estado correto; ou

b) Reliquidar as apostas nos termos que deveriam ter sido aplicados se o erro não tivesse ocorrido.

7.5. Se creditarmos inadvertidamente a sua Conta de Jogador com um bónus ou ganhos a que não tem direito (devido a uma falha técnica, erro na tabela de pagamentos ou outro erro), esse montante (incluindo quaisquer ganhos daí gerados) permanece propriedade do Casino. Deduziremos o crédito indevido do saldo da sua Conta. Se já tiver levantado esses fundos antes de detetarmos o erro, contrai uma dívida para com o Casino nesse montante. Deve notificar-nos imediatamente por e-mail se considerar que ocorreu um crédito incorreto deste tipo.

7.6. Nem o Casino, nem os seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores de serviços:

a) Garantem que o software ou o Website é adequado a qualquer fim específico;

b) Garantem que o Website, o seu software ou quaisquer jogos estarão isentos de erros ou ininterruptos;

c) Serão responsáveis por qualquer perda, custo, despesa ou dano (direto, indireto, especial, consequencial, incidental ou outro) decorrente da sua utilização do Website ou da sua participação em qualquer jogo.

7.7. Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade o Casino, os seus diretores, funcionários, parceiros e fornecedores de serviços de e contra quaisquer responsabilidades, perdas, danos, despesas, reclamações ou custos (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

a) A sua utilização do Website;

b) A sua participação em qualquer jogo;

c) Qualquer violação por si destes Termos e Condições.

7.8. Reconhece que o Casino mantém autoridade única e final para determinar se violou quaisquer regras, termos ou condições, e para impor ações disciplinares, até e incluindo a suspensão ou o banimento permanente sem aviso prévio ou explicação.

8. UTILIZAÇÃO DA CONTA DE JOGADOR

8.1. Cada indivíduo pode registar e manter apenas uma (1) Conta de Jogador pessoal. As contas que partilhem a mesma morada residencial, agregado familiar, endereço IP ou dispositivo serão consideradas duplicadas. Reservamo-nos o direito de encerrar e confiscar todas as contas duplicadas, cancelar quaisquer levantamentos pendentes e confiscar quaisquer ganhos. Não deve partilhar as credenciais da sua conta nem permitir que outra pessoa (incluindo menores) aceda à sua conta.

8.2. Se descobrirmos que operou uma conta duplicada, quaisquer retornos, ganhos ou bónus acumulados durante o período em que várias contas estiveram ativas serão confiscados. O Casino pode exigir que devolva quaisquer fundos já levantados da conta duplicada.

8.3. Concorda em utilizar a sua Conta de Jogador exclusivamente para entretenimento pessoal. Qualquer utilização comercial — como oferecer a conta a terceiros com fins lucrativos ou alugar/vender o acesso à conta — é estritamente proibida.

8.4. Como parte do nosso processo de Conhecimento do Cliente (KYC), podemos solicitar documentação adicional ou realizar uma chamada telefónica para verificar a sua identidade. Os pedidos de levantamento permanecerão pendentes até que todas as etapas de verificação exigidas estejam concluídas. Se não conseguirmos contactá-lo por telefone ou e-mail no prazo de duas (2) semanas após o seu pedido de levantamento, a sua conta será bloqueada e o seu levantamento será cancelado.

9. POLÍTICA ANTIFRAUDE

9.1. O Casino aplica uma política rigorosa de combate à fraude. As atividades fraudulentas suspeitas incluem (entre outras):

- a) Conluio com outros jogadores para manipular os resultados dos jogos;

- b) Utilização de bots automáticos, scripts ou software não autorizado para obter uma vantagem injusta;

- c) Estornos (chargebacks) ou contestações de depósitos legítimos;

- d) Apresentação de reclamações falsas contra o Casino;

- e) Exploração de erros, falhas ou lacunas do software;

- f) Quaisquer outras práticas enganosas, desonestas ou ilícitas.

9.2. Se for suspeito de qualquer comportamento fraudulento, reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de:

- a) Encerrar ou suspender a sua Conta de Jogador;

- b) Anular quaisquer ganhos associados e confiscar o seu saldo;

- c) Cobrar-lhe um montante até ao seu saldo disponível para cobrir danos ou custos incorridos pelo Casino;

- d) Intentar ações civis ou penais, incluindo a notificação das autoridades reguladoras ou policiais;

- e) Reter ou congelar quaisquer fundos enquanto decorre uma investigação.

9.3. Podemos exigir uma verificação telefónica ao vivo além da verificação de documentos. Se não conseguirmos verificar a sua identidade ou suspeitarmos de fraude — especialmente quando os números de telefone fornecidos forem inválidos ou estiverem em falta — podemos encerrar a sua conta permanentemente e confiscar quaisquer ganhos. A não conclusão do processo de verificação no prazo de vinte e oito (28) dias a contar da data do nosso pedido resultará no encerramento da conta e na confiscação dos fundos.

9.4. O Casino poderá excluí-lo de futuras ofertas promocionais caso determinemos que se envolveu em qualquer uma das seguintes situações:

• Efetuar apostas no valor máximo permitido em jogos de alta variância com o único objetivo de inflacionar os requisitos de aposta;
• Reduzir as apostas após um grande ganho e mudar para jogos de baixa variância para cumprir os termos de aposta;
• Efetuar depósitos apenas para reclamar bónus sem efetuar quaisquer depósitos com dinheiro real;
• Manter uma relação entre depósitos e bónus superior a 50%.

O Casino anulará quaisquer bónus, rodadas grátis ou ganhos se determinarmos que abusou de uma promoção ao:

• Adiar o jogo até que os requisitos de aposta expirem ou manipular as rondas de jogo (por exemplo, deixar apostas elevadas na mesa e regressar depois de os requisitos terem sido cumpridos);
• Utilizar várias contas (incluindo IP ou dispositivo partilhado) para reclamar ofertas de boas-vindas ou rodadas grátis duplicadas;
• Explorar qualquer erro ou falha de software para obter valor monetário.

9.5. Para confirmar a sua identidade, podemos solicitar os seguintes documentos em alfabeto latino ou cirílico:

- Documento de identificação oficial com fotografia (passaporte, carta de condução)

- Comprovativo de morada (fatura de serviços, extrato bancário)

- Comprovativo do método de pagamento (frente e verso do cartão de crédito, captura de ecrã da carteira eletrónica)

Se não conseguir fornecer documentos nos alfabetos solicitados, podemos exigir uma verificação por vídeo (mostrando-o a segurar o seu documento de identificação e a indicar o seu nome e a data). O incumprimento resultará no encerramento da conta e na confiscação dos fundos.

9.6. Se descobrir um erro de software, uma falha ou qualquer incompletude do sistema, concorda em abster-se de o explorar e deve reportá-lo imediatamente por e-mail. Se não nos notificar e beneficiar do problema, será responsável pela compensação integral de todos os custos e perdas relacionados incorridos pelo Casino.

9.7. Qualquer depósito deve ser apostado três (3) vezes o montante depositado antes de poder levantar esses fundos. Se efetuar vários depósitos sem qualquer atividade de jogo, deve apostar o total combinado de todos os depósitos antes de iniciar um levantamento. O Casino reserva-se o direito de cobrar uma taxa de processamento ou recusar o levantamento se os requisitos de aposta não forem cumpridos.

9.8. O Casino não é uma instituição financeira. A sua Conta de Jogador não acumulará juros, e não oferecemos serviços de conversão ou câmbio de moeda (incluindo trocas fiduciária-cripto).

10. DEPÓSITOS

10.1. O Dazard suporta uma variedade de opções de depósito, incluindo Visa e MasterCard (crédito/débito), bem como métodos alternativos (carteiras eletrónicas, transferências bancárias, etc.). Todas as transações Paysafe são processadas pela Tronabriz Limited.

10.2. Para saber quais os métodos de pagamento mais convenientes na sua jurisdição, contacte a nossa Equipa de Apoio em [email protected].

10.3. Deve depositar fundos a partir de uma conta de pagamento (conta bancária, cartão, carteira eletrónica, etc.) registada no seu próprio nome. É estritamente proibido depositar a partir da conta de terceiros. Se as nossas verificações de segurança revelarem um depósito de terceiros, iremos:

- Confiscar quaisquer ganhos gerados a partir desse depósito;

- Devolver o depósito original ao seu legítimo proprietário;

- Declinar qualquer responsabilidade por fundos perdidos em consequência disso.

10.4. Montantes Mínimo e Máximo de Depósito

- O depósito mínimo é de 20 € (ou equivalente).

- O depósito máximo varia consoante o método de pagamento; o limite exato será apresentado quando selecionar a opção escolhida.

10.5. Devido à natureza descentralizada das criptomoedas, não podemos impor limites máximos de depósito às transações em criptomoedas. Se pretender aplicar limites autoimpostos, escolha um método de pagamento não-cripto.

10.6. Todos os depósitos devem ser processados e confirmados com sucesso pela instituição de pagamento relevante antes de os fundos surgirem na sua conta Dazard.

10.7. Se um depósito for negado, rejeitado ou objeto de chargeback por qualquer motivo (fundos insuficientes, limites de transação, etc.), quaisquer ganhos derivados desse depósito serão anulados imediatamente. A Dazard não o compensará por quaisquer perdas causadas por tentativas de depósito não suportadas ou recusadas.

11. POLÍTICA DE LEVANTAMENTOS

11.1. Montantes Mínimo e Máximo de Levantamento

- Moedas Fiduciárias: O levantamento mínimo é de 20 € (ou equivalente: 20 USD, 200 NOK, 30 CAD/NZD/AUD, 350 ZAR, 1 700 INR).

- Criptomoedas: O mínimo é o equivalente em cripto de 20 € no momento do pedido (taxa determinada pelo Coinbase Converter).

- Montante Máximo: Varia consoante o método de pagamento; o limite exato surgirá durante o levantamento. Se o montante solicitado exceder o limite de um método, os pagamentos poderão ser divididos em várias prestações.

11.2. Reservamo-nos o direito de verificar a sua identidade antes de processar quaisquer levantamentos. Se submeter documentos de KYC falsos ou incompletos, podemos recusar o seu pagamento e encerrar a sua conta — será enviada uma notificação por e-mail. Além disso, podemos reportar atividade suspeita às autoridades reguladoras competentes.

Documentos de identificação exigidos (no mínimo):

- Cópia de um documento de identificação oficial válido com fotografia (por exemplo, passaporte ou carta de condução).

- Comprovativo de morada (fatura de serviços, extrato bancário).

- Qualquer documentação adicional que solicitemos para confirmar a sua identidade ou método de pagamento.

11.3. Levantamentos para cartão de crédito. Suportamos levantamentos através de Original Credit Transfer (OCT) para cartões Visa e de Payment Transfer para cartões Mastercard. Requisitos: o cartão tem de ser pessoal (não empresarial) e, para pagamentos Mastercard, tem de ter sido emitido num país suportado.

11.4. Mesmo que um país seja tecnicamente suportado, o seu banco emissor pode bloquear ou rejeitar transferências por cartão de crédito ou bancárias ao seu próprio critério. A Dazard não pode garantir o processamento com sucesso em todos os casos.

11.5. Se necessário, podemos pagar o seu levantamento através de um método diferente do que especificou (por exemplo, carteira eletrónica em vez de cartão), ao nosso exclusivo critério.

11.6. Procuramos processar todos os pedidos de levantamento no prazo de 24 horas após a aprovação. O tempo real de pagamento depende do método escolhido e do estado da sua verificação.

11.7. Os ganhos de bónus sem depósito estão limitados da seguinte forma (ou equivalente na moeda no momento do pedido via Coinbase Converter):

- 50 € ou 50 USD

- 75 CAD, 75 AUD, 75 NZD

- 500 NOK

- 1 000 ZAR

- 5 000 INR

11.8. Limites de frequência dos levantamentos

- Diário: 2000 €, 2000 USD, 3000 CAD/AUD/NZD, 20 000 NOK, 40 000 ZAR, 200 000 INR (ou equivalente).

- Semanal (7 dias consecutivos): 5000 €, 5000 USD, 7 500 CAD/AUD/NZD, 50 000 NOK, 100 000 ZAR, 500 000 INR (ou equivalente). Reinicia a cada 7 dias a partir do seu primeiro levantamento num mês de calendário e no dia 1 de cada mês.

- Mensal: 20 000 €, 20 000 USD, 30 000 CAD/AUD/NZD, 200 000 NOK, 400 000 ZAR, 2 000 000 INR (ou equivalente). Reinicia no dia 1 de cada mês.

Os ganhos de jackpot progressivo são pagos na totalidade e não contam para estes limites.

Os limites de criptomoeda são determinados pela taxa de câmbio no momento do pedido (Coinbase Converter).

11.9. Se depositou através de cartão de crédito/débito e o levantamento solicitado não exceder o seu depósito líquido total, podemos devolver esses fundos diretamente ao seu cartão. Qualquer excedente acima do seu depósito líquido será pago através de um método alternativo (carteira eletrónica, transferência bancária, etc.).

11.10. A nossa moeda operacional interna é o EUR. Se efetuar transações noutra moeda, o montante debitado ou creditado pode diferir ligeiramente devido às taxas de conversão do seu banco e do nosso sistema de processamento. Os pagamentos por transferência bancária em USD não estão disponíveis. Todas as transferências bancárias são processadas no prazo de 3 dias úteis.

11.11. Se levantar por transferência bancária, os bancos intermediários podem impor taxas adicionais (normalmente até 16 €). Estes encargos estão fora do nosso controlo.

11.12. O Casino não é uma instituição financeira. A sua conta não gerará juros, e não fornecemos quaisquer serviços de conversão ou câmbio de moeda (por exemplo, conversão fiduciária-cripto).

11.13. É responsável por quaisquer taxas aplicadas pelo seu banco ou fornecedor de pagamentos durante o processo de levantamento.

11.14. Para esclarecer a possibilidade de reembolso, contacte a nossa Equipa de Apoio em [email protected].

12. CONTAS INATIVAS

12.1. Uma Conta é considerada «inativa» se não tiver havido início de sessão ou atividade de jogo durante 12 meses consecutivos. Assim que a sua Conta se torna inativa, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa de inatividade mensal de 20 € (ou equivalente na moeda), deduzida do seu saldo restante. Se o seu saldo for inferior a 20 €, deduziremos a totalidade do saldo.

12.2. Começaremos a deduzir a taxa de inatividade no início do mês seguinte à data em que a sua Conta foi classificada como inativa, e no início de cada mês subsequente até o saldo atingir zero ou reativar a sua Conta iniciando sessão e efetuando uma aposta.

13. PRAZO DE PRESCRIÇÃO

Concorda que qualquer reclamação ou ação decorrente destes Termos e Condições ou de qualquer serviço prestado pelo Casino deve ser apresentada no prazo de um (1) ano a partir da data em que a reclamação ou ação surgiu. As reclamações apresentadas após este período serão consideradas renunciadas e permanentemente impedidas.

14. POLÍTICA DE REEMBOLSO

14.1. Os pedidos de reembolso de uma transação legítima devem ser apresentados no prazo de 24 horas após a transação. Se alegar que outra pessoa acedeu à sua Conta, dispõe de 30 dias de calendário a partir da data em que tomou conhecimento pela primeira vez do acesso não autorizado.

14.2. Se financiou a sua Conta utilizando um cartão de crédito, reservamo-nos o direito de processar o seu pedido de levantamento (até ao montante líquido total depositado) como um reembolso para esse mesmo cartão de crédito. Qualquer excedente para além do montante depositado será pago através de um método alternativo.

14.3. Antes de calcular o montante reembolsável, todos os bónus e ganhos serão deduzidos do seu saldo. Estas deduções ocorrem antes da emissão de qualquer reembolso.

14.4. Se quaisquer depósitos ou levantamentos por cartão de crédito forem considerados de alto risco (por motivos de segurança ou legais) pelos nossos processadores de pagamentos ou pela Dazard, reembolsaremos todas as transações associadas para o cartão de crédito de origem e reportaremos o incidente às autoridades e partes relevantes.

14.5. É responsável por todas as taxas incorridas durante o processo de reembolso.

14.6. Contacte a nossa equipa de apoio em [email protected] para esclarecer a possibilidade de reembolso. Lista de documentos exigidos para proceder ao reembolso (note que podem ser solicitados documentos adicionais)

- Uma fotografia (ou digitalização) do seu documento de identificação com foto válido.

- Uma foto ou captura de ecrã do seu método de pagamento (frente/verso do cartão de crédito, captura de ecrã da carteira eletrónica).

- Uma foto ou captura de ecrã que comprove a sua morada atual.

Podemos também solicitar uma chamada telefónica (para o número registado na sua conta) como parte do nosso procedimento de KYC. Os levantamentos e reembolsos permanecerão em espera até a sua Conta estar totalmente verificada. Se não conseguirmos contactá-lo por e-mail ou telefone no prazo de 2 semanas após o seu pedido, a sua Conta será bloqueada por não conclusão do KYC.

Todos os pagamentos de reembolso são normalmente processados no prazo de 5 a 7 dias úteis após a aprovação.

15. RECLAMAÇÕES

15.1. Tratamento e escalonamento. As suas reclamações são inicialmente tratadas pela nossa Equipa de Apoio. Se não conseguirem resolver o seu problema imediatamente, este será escalado dentro da estrutura organizacional do Casino. Mantê-lo-emos razoavelmente informado sobre o estado da sua reclamação.

15.2. Apenas o titular da conta. Aceitamos apenas reclamações iniciadas pelo Titular da Conta. Não pode ceder, transferir ou delegar o seu direito de apresentar uma reclamação a terceiros. As reclamações apresentadas por qualquer pessoa que não seja o Titular da Conta original serão indeferidas.

15.3. Autoridade dos registos do servidor. Em qualquer litígio relativo aos resultados dos jogos, os registos e dados do servidor do Casino são finais e vinculativos. Se houver uma discrepância entre o que aparece no seu ecrã e o nosso servidor, prevalece o registo do servidor. Concorda que estes registos são a autoridade máxima para resolver qualquer litígio sobre a sua atividade de jogo ou resultados.

15.4. Comunicação. Contactá-lo-emos relativamente ao seu litígio utilizando os dados de contacto fornecidos na sua Conta.

15.5. Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Se não estiver satisfeito com o resultado do nosso processo interno de reclamações, pode submeter a questão a uma entidade independente de RAL. Colaboramos com a EGIS (https://egis.io/), que opera ao abrigo da regulamentação da Comissão de Jogos de Tobique. Para submeter um litígio à EGIS, envie um e-mail para [email protected].

16. INTRANSMISSIBILIDADE

Não pode ceder, dar em penhor ou transferir quaisquer direitos ou reclamações decorrentes destes Termos e Condições ou da participação nos Jogos sem o consentimento expresso por escrito da Dazard. Esta cláusula de intransmissibilidade proíbe qualquer transferência, oneração, penhor ou doação de:

- Contas de jogador;

- Saldos, depósitos ou ganhos;

- Direitos de aposta ou resultados de jogos;

- Quaisquer direitos acessórios, sejam eles legais, comerciais ou de outra natureza.

Qualquer tentativa de transferir ou dar como garantia estes direitos em violação desta cláusula é nula.

17. ARBITRAGEM

Todos os litígios entre si e o Casino, quer decorram destes Termos e Condições, de acordos adicionais ou de quaisquer atividades relacionadas, serão resolvidos exclusivamente por arbitragem na Costa Rica. Ao aceitar estes Termos e Condições, renuncia a qualquer direito de intentar uma ação judicial em qualquer tribunal fora deste processo de arbitragem.

18. KYC E VERIFICAÇÃO DE CONTA

18.1. Ao registar-se e utilizar o Website, autoriza a Dazard a realizar verificações de identidade e de informações de contacto ao nosso critério, ou conforme exigido pelas autoridades reguladoras, para verificar a sua elegibilidade e conformidade («Verificação»).

18.2. Apenas os Titulares de Conta (pessoas singulares) podem jogar a dinheiro real. Para se registar, deve fornecer:

- a) Data de nascimento + documento de identificação válido que comprove que tem ≥ 18 anos (ou a idade legal na sua jurisdição).

- b) Documentos de identificação:

- Cópia de documento de identificação oficial com fotografia (passaporte, carta de condução, cartão de cidadão).

- Cópia de outro documento de identificação (se solicitado).

- Comprovativo de morada atual (fatura de serviços, extrato bancário).

- c) O seu nome legal completo.

- d) A sua morada residencial completa.

- e) Um endereço de e-mail válido.

Podemos solicitar informações ou documentação adicionais (por exemplo, comprovativo do método de pagamento) para verificar a sua identidade. A sua Conta pode permanecer suspensa até que todas as informações solicitadas sejam recebidas e verificadas.

18.3 Se determinarmos que era menor de idade enquanto utilizava os nossos serviços de jogo, ou se forneceu informações falsas/imprecisas/enganosas durante o registo, iremos:

- Encerrar imediatamente a sua Conta;

- Anular todas as transações e apostas efetuadas durante o período em que era menor de idade;

- Reembolsar quaisquer depósitos genuínos (sujeito às nossas políticas);

- Confiscar quaisquer ganhos obtidos enquanto menor de idade;

- Exigir que reembolse o Casino por quaisquer fundos levantados;

- Tomar quaisquer ações adicionais ao nosso exclusivo critério, incluindo medidas legais, se considerado necessário.

18.4. Se não fornecer a documentação solicitada ou se a documentação for inválida (por exemplo, documento de identificação expirado, nome/morada não correspondentes), podemos suspender ou encerrar a sua Conta, e quaisquer fundos no seu saldo serão confiscados.