TERMOS E CONDIÇÕES
<< Voltar à página inicialÚltima atualização: 01.05.2025
Regras do Portal da Kingswin Online OÜ para dazard.com
Dazard.com é uma marca da Dama N.V., uma empresa registrada sob as leis de Curaçau com o número de registro da empresa 152125 e endereço registrado em Scharlooweg 39, Willemstad, Curaçau. O grupo inclui entidades licenciadas, operando em diferentes jurisdições: KingsWin Online OÜ é uma empresa registrada sob as leis da Estônia com o número de registro da empresa 11535738 e endereço registrado em Harju maakond, 10152, Eesti, Tallinn, Kesklinna linnaosa, Vesivärava 50-301, e opera sob as permissões de operação de jogos de azar nº HKT000017 e HKL000425 emitidas pelo Conselho de Impostos e Alfândega da Estônia. Residentes da Estônia e clientes da Finlândia, que se registraram após 01.11.2023 jogam sob as licenças estonianas emitidas para a KingsWin Online OÜ (referida como "KWO"). Clientes registrados antes de 01.11.2023 ou de outras jurisdições, exceto as restritas, são gerenciados pela Dama N.V., uma empresa registrada sob as leis de Curaçau com o número de registro da empresa 152125 e endereço registrado em Scharlooweg 39, Willemstad, Curaçau, e opera sob a licença de E-gaming nº OGL/2023/174/0082 emitida pela Curaçao Gaming Control Board, e deve aderir ao seguinte. Regras.
Provedores de Jogos e Licenciamento da Kingswin Online OÜ
A Kingswin Online OÜ (KWO) gerencia uma ampla variedade de jogos de cassino no site da Dazard.com, cada um alimentado por diversos provedores de software renomados. Todos os jogos são fornecidos sob a licença de jogos da Kingswin Online e são regulamentados pela autoridade competente.
1. Disposições Gerais
1.1. Criação de Conta
1.1.1. Ao criar uma conta de jogo no Dazard.com, o Cliente concorda com e está vinculado a estes termos e condições (doravante referidos como Regras). Ao se registrar, tanto o Cliente quanto a Kingswin Online OÜ (KWO) firmam um contrato de serviço com base nestes termos.
1.1.2. Para começar a jogar, o Cliente deve se registrar com seu e-mail, definir uma senha e aceitar os Termos e Condições, confirmando que é maior de idade.
1.1.3. Para residentes da Estônia, apenas indivíduos com 21 anos ou mais podem participar nos jogos de cassino oferecidos pela KWO. Para residentes de outras jurisdições, indivíduos com 21 anos ou mais podem participar onde isso for legalmente permitido. Se for constatado que o titular da conta é menor de idade, quaisquer apostas ou ganhos serão anulados, e o valor depositado será reembolsado, descontadas as taxas aplicáveis. A conta será então suspensa.
1.1.4. Os Clientes devem fornecer informações pessoais precisas e completas ao se registrarem no site.
1.1.5. Criar múltiplas contas no Dazard.com é estritamente proibido. Se for constatado que um usuário criou contas duplicadas, todas as contas associadas serão imediatamente suspensas.
1.1.6. Cada conta é pessoal. Somente o indivíduo registrado pode acessá-la e usá-la. O Dazard.com não é responsável por acessos não autorizados ou uso indevido por terceiros. Os Clientes devem manter seus dados de login confidenciais. Se a segurança for comprometida, o Cliente deve notificar a KWO imediatamente.
1.1.7. Titulares de contas múltiplas da mesma residência ou família não podem fazer apostas em resultados idênticos ou usá-las em combinação para contornar as Regras ou exceder os limites de apostas.
1.1.8. A KWO reserva-se o direito de anular apostas se houver evidências de conluio ou apostas de sindicato.
1.1.9. Os Clientes não podem fazer apostas em nome de outras pessoas ou usar contas de outros indivíduos. A KWO pode anular tais apostas.
1.1.10. Os Clientes são responsáveis por garantir a precisão de seus dados pessoais e de contato. A KWO pode solicitar detalhes adicionais de verificação conforme necessário.
1.1.11. Ao se registrar, os Clientes podem optar por receber e-mails promocionais da KWO sobre as marcas operadas pela KWO ou seus parceiros. Eles podem optar por sair a qualquer momento acessando as configurações de sua conta no site, clicando no link de cancelamento de inscrição no e-mail promocional ou entrando em contato com www.support@dazard.com.
1.1.12. As comunicações enviadas para o e-mail ou endereço postal fornecido pelo Cliente são consideradas entregues assim que enviadas.
1.2. Regulamentos Financeiros e Regionais
1.2.1. Os Clientes são responsáveis por quaisquer impostos ou taxas sobre seus ganhos.
1.3. Verificação de Conta
1.3.1. Ao se registrar, os Clientes consentem com verificações de terceiros para confirmar a identidade e outros detalhes, de acordo com as leis de proteção de dados.
1.3.2. A verificação exige o envio de uma cópia digitalizada de um ID válido e uma selfie em tempo real.
1.3.3. A verificação bem-sucedida resulta em uma confirmação por e-mail, após a qual os Clientes podem jogar com dinheiro real.
1.3.4. Se a verificação for malsucedida ou recusada, a KWO pode suspender a conta. Os depósitos feitos anteriormente serão reembolsados, descontadas as taxas de transação.
1.4. Responsabilidade e Jogo Justo
1.4.1. A KWO fornece seus serviços na base "como está" sem quaisquer garantias. A responsabilidade da KWO por perdas decorrentes de circunstâncias imprevistas é limitada ao saldo médio da conta nos seis meses anteriores.
1.4.2. As apostas podem ser anuladas em casos de erros evidentes, problemas técnicos ou discrepâncias nas odds ou tabelas de pagamento. Falhas nos jogos podem resultar em apostas anuladas, e quaisquer fundos adquiridos com tais falhas podem ser anulados.
1.4.3. A KWO não é responsável por perdas resultantes de fatores externos fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a desastres naturais, guerras, distúrbios civis, atos de terrorismo, interrupções na internet ou ações governamentais. Em face de tais eventos de força maior, a KWO pode suspender temporariamente ou encerrar seus serviços sem aviso prévio.
1.4.4. Os Clientes que se envolverem em atividades fraudulentas, conluio ou qualquer violação das Regras poderão ter sua conta suspensa, perder seus ganhos e enfrentar possíveis ações legais.
1.5. Privacidade e Direitos de Propriedade Intelectual
1.5.1. A KWO respeita a privacidade dos dados dos Clientes e adere às leis de proteção de dados. Todos os dados são criptografados para evitar acesso não autorizado. Mais detalhes estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
1.5.2. Se um Cliente ganhar uma quantia significativa, ele concorda em participar de qualquer evento promocional organizado pela KWO. Embora os dados pessoais sejam protegidos, a KWO reserva-se o direito de usar o primeiro nome e as iniciais do sobrenome para anúncios promocionais.
1.5.3. Os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo do Dazard.com pertencem à KWO ou seus licenciadores. Os Clientes não recebem nenhum direito sobre essa propriedade intelectual.
1.6. Contas Inativas
1.6.1. Contas que permanecerem inativas por um período de 12 meses serão consideradas "inativas". Para manter a integridade e a segurança de nossa plataforma, a KWO pode realocar fundos de tais contas inativas.
1.6.2. Se os Clientes retomarem a atividade após o início da inatividade, poderão solicitar o reembolso do saldo positivo entrando em contato com o suporte ao cliente do Dazard.com.
2. Transações Financeiras
2.1. Termos e Condições Gerais das Transações
2.1.1. Os Clientes podem gerenciar seus depósitos e retiradas por meio de sua carteira Dazard.com. Uma lista completa de todos os métodos de pagamento disponíveis, juntamente com seus detalhes associados, pode ser encontrada na Página de Informações de Pagamento do nosso site.
2.1.2. A KWO reserva-se o direito de definir a taxa de câmbio de referência entre o EUR e outras moedas para os fins de especificação dos limites de pagamento, condições de bônus, materiais de marketing e outros conteúdos do site.
2.1.3. Todas as transações financeiras devem ser feitas utilizando instrumentos financeiros (cartão de crédito, conta bancária, e-wallet, carteira de criptomoeda) registrados exclusivamente em nome do Cliente.
2.1.4. Transferências diretas entre contas diferentes do Dazard.com são proibidas.
2.1.5. Todos os ganhos são creditados na conta Dazard.com do Cliente.
2.1.6. Apostar a crédito é proibido. Se fundos forem erroneamente creditados na conta de um Cliente, o Dazard.com tem o direito de reverter a transação. Se o saldo se tornar negativo após a correção, o Cliente deverá reembolsar prontamente o valor creditado erroneamente.
2.1.7. O Dazard.com reserva-se o direito de limitar o número de transações gratuitas em um período específico.
2.1.8. Instituições financeiras e de crédito podem cobrar taxas pelas transações. Os Clientes são responsáveis por revisar esses termos de forma independente.
2.1.9. A KWO realiza verificações rigorosas em todas as transações para prevenir a lavagem de dinheiro. A KWO pode suspender contas e reter fundos em conformidade com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Due diligence aprimorada pode ser aplicada a retiradas de fundos não utilizados. Mais informações podem ser encontradas em nossa Política Antilavagem de Dinheiro.
2.2. Depósitos
2.2.1. Os depósitos na carteira do Dazard.com podem ser feitos por cartão de crédito, transferência bancária, e-wallets, cartões pré-pagos ou criptomoeda.
2.2.2. O valor mínimo para depósito é de €10 ou seu equivalente em outras moedas.
2.3. Retiradas
2.3.1. As retiradas serão processadas utilizando o mesmo método do depósito original.
2.3.2. O Dazard.com pode estabelecer limites de retirada com base nos métodos de pagamento. Detalhes estão disponíveis na Página de Informações de Pagamento do site.
2.3.3. O valor mínimo para retirada é de €20 ou seu equivalente em outras moedas. Se o Cliente optar por retirar fundos sem atender aos requisitos do valor mínimo de retirada, a taxa de transferência do sistema de pagamento associado será deduzida.
2.3.4. A KWO reserva-se o direito de estabelecer um limite de retirada mensal de €5.000 ou seu equivalente em outras moedas. No entanto, esse limite pode ser aumentado para Clientes selecionados a critério da KWO.
2.3.5. Os serviços da KWO são estritamente para fins de entretenimento. A KWO reserva-se o direito de impor um requisito de aposta mínimo de x1 sobre os fundos depositados se um Cliente for suspeito de fazer uso indevido dos serviços da KWO. Se um Cliente optar por retirar fundos de sua conta sem atender aos requisitos de apostas do depósito, a taxa de transferência do sistema de pagamento associado será deduzida.
2.3.6. Todos os pedidos de retirada passam por nossa verificação de segurança. Ocasionalmente, isso pode causar pequenos atrasos.
2.3.7. Para evitar atrasos, os clientes devem usar o mesmo método para a retirada que usaram para os depósitos e garantir que todas as informações fornecidas sejam precisas e completas.
2.3.8. Para retiradas por cartão de crédito, são necessárias fotos de ambos os lados do cartão (mostrando apenas os primeiros 6 e os últimos 4 dígitos, com o código CVV oculto).
3. Procedimentos de Verificação Aprimorada
3.1. Requisitos de Verificação
No Dazard.com, estamos comprometidos em manter um ambiente de jogo seguro e protegido. Para garantir a integridade de nossa plataforma e cumprir os requisitos regulatórios, podemos ocasionalmente exigir documentação adicional dos nossos Clientes.
3.2. Verificação Situacional
Com base em certos comportamentos transacionais, podemos solicitar documentos adicionais dos nossos Clientes relacionados a:
● Comprovante de Endereço
● Comprovante de Propriedade da Conta de Pagamento
3.3. Comprovante de Endereço
Os seguintes documentos são aceitos como comprovante de endereço:
● Uma conta de serviços públicos recente (por exemplo, eletricidade, mas não uma conta de telefone celular), não superior a três meses. Contas eletrônicas são aceitas.
● Extrato bancário ou de cartão de crédito, não superior a três meses e cobrindo um período de três meses.
● Uma apólice de seguro residencial.
● Uma captura de tela do portal de residentes da Estônia, eesti.ee
3.4. Comprovante de Propriedade da Conta de Pagamento
Os seguintes documentos são aceitos como comprovante de propriedade da conta de pagamento:
● Extrato bancário ou de cartão de crédito, onde as informações pessoais sejam exibidas.
● Um conjunto de fotos de ambos os lados do cartão de crédito, mostrando apenas os primeiros 6 e os últimos 4 dígitos, com o código CVV oculto.
● Uma captura de tela da carteira de e-wallet ou carteira de criptomoeda com informações pessoais.
3.5. Verificação Aprimorada
Em situações em que houver padrões incomuns ou suspeitos na atividade do titular da conta, podemos exigir mais documentos ou informações para verificar a legitimidade das atividades do Cliente. Isso visa garantir a segurança de nossa plataforma, proteger nossos Clientes e cumprir com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro. Para mais informações, consulte nossa Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
3.6. Consequências por Não Conformidade
Se o Cliente não fornecer os documentos exigidos dentro de 30 dias após receber uma notificação do Dazard.com, a KWO reserva-se o direito de anular quaisquer ganhos, reembolsar o depósito (menos as taxas aplicáveis) e suspender a conta.
4. Bônus
4.1. Termos e Condições Gerais dos Bônus
4.1.1. O KWO ocasionalmente oferece bônus relacionados aos seus serviços. Todas as ofertas fornecidas a um Cliente são pessoais e destinadas exclusivamente ao destinatário, a menos que indicado de outra forma.
4.1.2. Os bônus são restritos a um por conta, residência, endereço IP e espaços compartilhados de computador (por exemplo, escritórios, bibliotecas, universidades).
4.1.3. O depósito mínimo exigido para qualificar-se para um bônus é de €20, a menos que indicado de outra forma nos termos do bônus específico.
4.1.4. Os fundos do bônus e os ganhos associados não podem ser retirados até que todas as condições do bônus sejam atendidas.
4.1.5. Todos os fundos do bônus e seus ganhos associados devem ser apostados um número especificado de vezes. O requisito de apostas é trinta (30) vezes o valor do bônus, a menos que especificado de outra forma nos respectivos termos do bônus.
4.1.6. Os fundos do bônus e seus ganhos associados devem atender ao requisito de apostas dentro de 30 dias, a menos que especificado de outra forma nos termos do bônus.
4.1.7. Os Clientes podem remover qualquer bônus antes de atender aos requisitos de apostas. Remover um bônus anulará os fundos do bônus e quaisquer ganhos associados ao bônus.
4.1.8. Os fundos depositados em associação a um bônus ativo, para o qual os requisitos do bônus não foram atendidos, não podem ser retirados. Para solicitar a retirada do valor depositado, os clientes devem primeiro remover o bônus ativo.
4.1.9. Durante as apostas do bônus, os Clientes estão restritos a uma aposta máxima de €1 ou seu equivalente em outras moedas por rodada de jogo ou aposta. Exceder esse limite pode anular o bônus e os ganhos relacionados.
4.1.10. Diferentes jogos contribuem com porcentagens variadas para os requisitos de apostas. Distribuição da Contribuição dos Jogos:
● Caça-níqueis: Contribuição de 100% para os requisitos de apostas
● Video poker: Contribuição de 10% para os requisitos de apostas
● Jogos de mesa: Contribuição de 10% para os requisitos de apostas
4.1.11. Alguns jogos, como jogos com jackpots progressivos ou jogos de bônus acumulativo, estão excluídos das apostas do bônus ou contribuem com taxas reduzidas. Os Clientes serão notificados dentro do jogo se esse jogo específico não puder ser jogado usando fundos de bônus.
4.1.12. Os bônus expiram após um número especificado de dias a partir do recebimento, conforme detalhado nos respectivos termos do bônus. Os fundos do bônus e quaisquer ganhos associados serão removidos assim que a data de expiração do bônus for atingida e as condições do bônus não forem atendidas.
4.1.13. Bônus não são pagos em contas suspensas do Dazard.com.
4.1.14. Se os termos do bônus ou as Regras forem violados, ou houver evidências de uma série de apostas por um Cliente ou grupo garantindo um lucro devido a bônus, rodadas grátis ou outras ofertas, a KWO pode revogar o bônus.
4.2. Bônus Sem Depósito
4.2.1. Bônus sem depósito estão exclusivamente disponíveis para residentes da Estônia.
4.2.2. Clientes que utilizarem endereços de e-mail descartáveis não são elegíveis para bônus sem depósito.
4.2.3. O pagamento máximo de um bônus gratuito ou rodadas grátis concedidas sem fazer um depósito é €50 ou seu equivalente em outras moedas. Ganhos que excederem esse limite não serão contabilizados. Esta restrição permanece mesmo após o cumprimento dos requisitos de apostas, garantindo que o valor máximo de retirada dos fundos associados a um bônus sem depósito permaneça €50 ou seu equivalente em outras moedas.
4.2.4. Antes que qualquer fundo ou ganho proveniente de bônus sem depósito possa ser retirado, um depósito mínimo de €10 ou seu equivalente em outras moedas deve ser feito na conta do Cliente.
5. Jogo Responsável
5.1. Compromisso com o Jogo Responsável
O principal objetivo da KWO é oferecer aos nossos Clientes um ambiente de jogo seguro e divertido. O Dazard.com está equipado com recursos que promovem o jogo responsável, incluindo a definição de limites de apostas, opções de autoexclusão, reconhecimento de problemas de dependência e controles parentais. Para conselhos e informações detalhadas, por favor, visite a nossa seção dedicada ao Jogo Responsável.
5.2. Restrições de Idade
Na Estônia, a idade mínima para participar dos jogos da KWO é 21 anos. Clientes de outras jurisdições devem aderir à idade mínima de jogo da sua região. A KWO utiliza métodos eletrônicos de verificação de idade. Qualquer Cliente encontrado como menor de idade pela KWO terá os ganhos anulados e poderá ser reportado às autoridades competentes.
5.3. Histórico de Transações
Os Clientes podem acessar um registro completo de suas transações, depósitos e retiradas quando estiverem logados.
5.4. Limites de Jogo
5.4.1. Os Clientes têm a opção de definir limites diários, semanais ou mensais para:
● Depósitos
● Apostas
● Perdas
5.4.2. Reduzir ou definir um novo limite de jogo terá efeito imediato.
5.4.3. Para revogar ou aumentar o limite de jogo, os Clientes devem confirmar a solicitação pelo menos 48 horas após a solicitação.
5.4.4. As alterações ao limite de jogo serão aplicadas apenas após a confirmação da solicitação inicial
5.5. Duração Máxima da Sessão
5.5.1. Os Clientes podem definir uma duração máxima para sua sessão de jogo.
5.5.2. Reduzir a duração máxima ou definir um novo limite de sessão terá efeito imediato.
5.5.3. Para revogar ou aumentar a duração máxima da sessão de controle, os Clientes devem confirmar a solicitação pelo menos 48 horas após a solicitação.
5.5.4. As alterações no controle de sessão serão aplicadas apenas após a confirmação da solicitação inicial.
5.6. Período de Resfriamento
5.6.1. Os Clientes podem optar por um período de resfriamento de até 6 meses, durante o qual não poderão fazer depósitos ou jogar com dinheiro real.
5.6.2. Aumentar a duração ou definir um novo período de resfriamento terá efeito imediato.
5.6.3. Para revogar ou reduzir a duração do período de resfriamento, os Clientes devem confirmar a solicitação pelo menos 7 dias após a solicitação.
5.6.4. As alterações no período de resfriamento serão aplicadas apenas após a confirmação da solicitação inicial.
5.7. Período de Autoexclusão
5.7.1. Os Clientes podem se autoexcluir, impedindo o acesso à sua conta por até um ano.
5.7.2. Definir um novo período de autoexclusão terá efeito imediato.
5.7.3. Para revogar o período de autoexclusão, os Clientes devem entrar em contato com o suporte ao cliente do Dazard.com e confirmar a decisão entre 7 e 14 dias após a solicitação inicial. Após a confirmação, a autoexclusão será revogada imediatamente.
5.8. Restrição de Jogo via HAMPI
5.8.1. Residentes da Estônia também podem solicitar uma restrição de jogo através da Autoridade Tributária e Aduaneira da Estônia (EMTA).
5.8.2. Indivíduos na lista de restrição de jogos da EMTA (HAMPI) têm acesso negado aos serviços da KWO durante o período da restrição.
5.8.3. Residentes não estonianos não podem usar o HAMPI para definir uma restrição de jogo e devem utilizar os recursos de jogo responsável disponíveis no site do Dazard.com para definir seus limites.
5.9. Discrepâncias no Controle de Jogo
Se os Clientes identificarem quaisquer inconsistências nos limites de jogo responsável, devem notificar a KWO imediatamente. A KWO não será responsabilizada por apostas que contornem esses limites, e nenhuma compensação será fornecida para tais casos.
6. Interpretação e Modificação das Regras
6.1. Supremacia das Regras
Em caso de discrepâncias ou ambiguidades na interpretação das Regras, a versão em estoniano prevalecerá.
6.2. Conformidade Jurisdicional
Os Clientes são responsáveis por garantir que suas atividades estejam em conformidade com as leis de sua jurisdição. Se o jogo remoto for proibido na residência de um Cliente, ele deve se abster de se registrar ou usar os serviços do Dazard.com.
6.3. Alterações nas Regras
A KWO reserva-se o direito de alterar unilateralmente estas Regras por motivos incluindo, mas não se limitando a, conformidade legal, esclarecimentos ou prevenção de fraudes. Quaisquer alterações serão comunicadas através do Site, oferecendo aos Clientes um período razoável (pelo menos duas semanas) para rescindir o contrato caso não concordem com as modificações. A falta de rescisão dentro desse período implica na aceitação das alterações.
6.4. Validade das Regras
Caso alguma disposição destas Regras seja considerada inválida ou inaplicável por motivos legais ou regulatórios, isso não afetará a validade das demais disposições.
7. Resolução de Reclamações dos Clientes
7.1. Prazo para Envio
Todas as reclamações e alegações devem ser enviadas dentro de 14 dias a partir da data em que o problema ocorreu. Reclamações recebidas após este período não serão consideradas.
7.2. Contato para Reclamações
As reclamações e alegações devem ser enviadas para www.support@dazard.com.
7.3. Prazo para Resolução
7.3.1. As reclamações dos Clientes enviadas para a KWO serão tratadas dentro de um prazo razoável, mas não superior a duas semanas. O Cliente será notificado da resolução por e-mail.
7.3.2. Se a complexidade ou outros fatores significativos impedirem a KWO de resolver a reclamação dentro do prazo inicial, o Cliente será informado sobre os motivos do atraso e receberá um novo prazo estimado para a resolução.
7.4. Escalada de Reclamações Não Resolvidas
Se a resolução fornecida pela KWO não for satisfatória para o Cliente, ele terá a opção de escalar sua reclamação para a Autoridade de Proteção ao Consumidor e Regulação Técnica da Estônia ou para a Autoridade Tributária e Aduaneira da Estônia.